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Domingo, 21 de Maio de 2006

UM PARECER SOBRE CLONAGEM HUMANA.

 

Ÿala® 

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PARECER SOBRE CLONAGEM HUMANA

 

 

         Tendo em conta a "ausência de unanimidade ou ampla convergência científica ou filosófica "sobre a natureza do "embrião" ou "artefacto laboratorial" – o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é de parecer que deve ser aplicado o "princípio ético da precaução" na clonagem para investigação biomédica.

 

         O CNECV, órgão consultivo presidido pela Dra. Paula Martinho da Silva, deixa claro no seu Parecer número 48 sobre "Clonagem Humana", datado de 2 de Abril, que a clonagem com finalidade reprodutiva "deve ser proi­bida porque viola a dignidade hu­mana", independentemente de vir a ser exequível no futuro, referindo-se, nas considerações iniciais, que "não está cientificamente testada".

         Já a prática da clonagem para fins de investigação biomédica ''poderia ser recomendada ao abrigo dos princípios da utilidade e da solida­riedade vistos os potenciais benefí­cios terapêuticos para os seres hu­manos", como se lê no ponto 3. No entanto, assinala-se que "o juízo ético" nesta situação "depende da natureza que for atribuída ao pro­duto da transferência nuclear so­mática".

Assim, "se for considerado um embrião", o CNECV é de parecer que "não pode ser usado porque tal constituiria uma violação da sua intrínseca dignidade"; no caso de ser entendido como "um arte­facto laboratorial" considera-se que ''pode ser usado em investiga­ção biomédica sem suscitar pro­blemas éticos além dos inerentes à utilização de material biológico humano, nomeadamente o da não comercialização".

         Ora, o CNECV, ao reconhecer que persiste uma "ausência de unanimi­dade ou ampla convergência cien­tífica e filosófica" sobre a natureza do produto da transferência nuclear somática, sustenta que deve ser apli­cado "o princípio ético da precau­ção": "incentivando a investigação em células estaminais obtidas sem recurso à clonagem por transfe­rência nuclear somática", bem como a "investigação na reprogra­mação celular, a qual poderá per­mitir a prossecução da investiga­ção em curso com células estaminais sem a produção de qualquer neo-estrutura biológica susceptí­vel de ser identificada como em­brião humano".

"Para esta neo-estrutura biológica devia ter sido proposta uma nova designação".

         Na sua Declaração de Voto, o Prof. Daniel Serrão, Catedrático

Jubilado de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Uni­versidade do Porto, indica que o presente Parecer lhe mereceu "aprovação na generalidade" mas fez um reparo aos dois modos de apresentar o produto da transfe­rência nuclear somática, expresso no texto: "embrião" ou "artefacto laboratorial".

         Para si, "a transferência nuclear não constitui embriões quando aplicada na espécie hu­mana" isto porque não é o resultado natural da conjugação de gâmetas, espermatozóide e ovócito".

         Considera que para esta "neo­estrutura biológica devia ter sido proposta uma nova designa­ção", afirmando que nomeá-la "embrião" "depositou sobre ela representações inadequadas, só válidas para o embrião propria­mente dito. que exprime um pro­jecto parental de homem e mu­lher e que, mesmo in vitro, me­rece ter direito absoluto à vida e ao desenvolvimento, pelo res­peito que é devido à sua origem e à intenção procriadora pela qual foi constituído, in vivo ou in vi­tro".

 

 

         Apresentam – se agora, alguns excertos do "Rela­tório Sobre Clonagem Humana" que sustentou o Parecer do CNECV. Foram relatores a Prof.ª Maria do Céu Patrão Neves, Cate­drática de Ética da Universidade dos Açores e o Prof. Pedra Feve­reiro do Departamento de Biolo­gia Vegetal da Faculdade de Ciên­cias da Universidade de Lisboa, Agregado em Biologia Celular e do Desenvolvimento e Biologia Molecular pelo Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa.

 

C1onagem "para fins de investigação biomédica" versus "terapêutica"

 

"Não nos parece conveniente classificar a clonagem como "te­rapêutica", atendendo à actual ausência de realizações efectivas neste domínio, sendo preferível considerá-la no âmbito da inves­tigação científica em que a clona­gem pode ser e é já hoje uma rea­lidade"

"Os problemas médicos a que a investigação com células estami­nais considera poder vir a "dar resposta efectiva são tão numero­sos e graves que não é razoável supor que, no actual "estado da arte", a clonagem para fins de in­vestigação biomédica venha a ser rejeitada ou mesmo restringida!'

 

"Embrião" ou "artefacto laboratorial"?

 

"A questão acerca do estatuto do embrião não é eminentemente científica mas antes essencial­mente axiológica: o que está em discussão são valores e convic­ções. Por isso, a interrogação acerca do estatuto do embrião tem permanecido em aberto (se não num impasse) mas também inerte ou adormecida, sem uma expectativa real de se vir a alcan­çar uma única posição universal ou tão somente um amplo con­senso sobre o assunto. O empenho neste debate renasce sempre que, no surgimento de novas temáticas científicas e biotecnológicas, a questão latente do estatuto do em­brião está implicada. Foi o que se verificou a partir da manifestação do interesse biomédico na utiliza­ção de embriões humanos para experimentação. Primeiramente, esta hipótese restringia-se à utili­zação de embriões excedentários, para vir depois a ser ponderada também para os embriões consti­tuídos in vitro e, consequentemente, alargada a embriões hu­manos constituídos única e exclu­sivamente para fins de investiga­ção biomédica. Foi neste novo contexto que a questão acerca do estatuto do embrião veio a ser re­tomada"

         "A questão suscitada pela re­flexão sobre o embrião no âmbito da clonagem humana é mais vasta do que se verificava nos contextos anteriores, uma vez que, para aquém do estatuto do embrião, é a sua própria identidade como embrião que está em causa"

         "Antes da capacidade de reali­zação da transferência nuclear somática, a definição e identifica­ção de um embrião era unânime; hoje, porém, tem necessariamente de ser reconsiderada, tendo-se instalado a dúvida ou, pelo me­nos, tendo-se formulado posições díspares sobre a identidade bioló­gica do produto da transferência nuclear somática. Pensamos que a questão da identificação bioló­gica do produto da transferência nuclear somática só poderá vir a ser alcançada cabalmente quando aquele produto vier a ser analisado sob uma tripla perspec­tiva: a da sua origem, da sua fun­cionalidade e do seu destino".

         Outra das razões que apresenta é o facto de não estar ainda provado "que qualquer produto de trans­ferência de um núcleo de uma célula diferenciada humana para um ovócito humano desnu­cleado é um embrião humano ou vai poder desenvolver-se até um ser humano nascido".

         Assim, conclui, "não sendo em­briões, mas meros artefactos téc­nicos, usá-los para recolha de cé­lulas com função estaminal ou outros procedimentos de investi­gação, apenas suscita as questões éticas do consentimento da da­dora de ovócitos e do (da) dador (dadora) de células somáticas di­ferenciadas e da aceitabilidade geral de toda a investigação que usa órgãos, tecidos ou células de origem humana".

         No entanto, o Prof. Daniel Ser­rão defende, ainda assim, que se deve "usar de prudência no de­senvolvimento da investigação com clones humanos, dando-se preferência, ao menos temporá­ria, a outras formas de obter cé­lulas com função estaminal sem " passar por estruturas que possam ser confundidas com em­briões e que, seguramente, nunca se desenvolverão se forem colocadas no útero de uma mu­lher".

Fonte:  http://www.cnecv.gov.pt

 

Nelson Pinto

 

publicado por adavviseu às 15:29

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3 comentários:
De CA a 21 de Maio de 2006 às 22:27
É muito interessante ver o Prof. Daniel Serrão afirmar que:

"Para si, "a transferência nuclear não constitui embriões quando aplicada na espécie hu­mana" isto porque não é o resultado natural da conjugação de gâmetas, espermatozóide e ovócito".

Considera que para esta "neo­estrutura biológica devia ter sido proposta uma nova designa­ção", afirmando que nomeá-la "embrião" "depositou sobre ela representações inadequadas, só válidas para o embrião propria­mente dito. que exprime um pro­jecto parental de homem e mu­lher e que, mesmo in vitro, me­rece ter direito absoluto à vida e ao desenvolvimento, pelo res­peito que é devido à sua origem e à intenção procriadora pela qual foi constituído, in vivo ou in vi­tro"
De Daniel Serrão a 22 de Maio de 2006 às 00:16
Sugiro a leitura de dois documentos que foram elaborados sob a minha responsabilidade e que são essencialmente informativos para que se possa formar uma opinião sobre um assunto tão difícil como é o estatuto do embrião humano. Um é o Livro Branco "Uso de embriões humanos em investigação científica" disponível no site do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o outro é o Report do Working Party on the protection of the Human Embryo and Fetus intitulado " The Protection of the Human Embryo in vitro " preparado por encargo do Comité Director de Bioética do Conselho da Europa dis ponível em língua francesa e inglesa no site www.coe.int procurando Bioethics , Steering Committee on bioethics,report . Nestes dois documentos são apresentados os fundamentos para que possamos compreender como no plano científico actual o embrião humano tem de ser considerado como um ente vivo da espécie humana que, por natureza, tem direito à vida e ao desenvolvimento, ao mesmo título que todos os outros entes vivos das diversas espécies. A regra fundamental da Biologia é a de que tudo o que é vivo apela a viver. A vida, nas suas múltiplas expressões, auto conserva-se pelo mecanismo da duplicação do A D N que, nas espécies dimórficas e gonocóricas , é assegurado pelo processo da conjugação corporal sexual reprodutiva que leva à constituição de uma célula , o zigoto, que tem no seu genoma o programa de desenvolvimento próprio e específico da espécie. A espécie humana não é excepção a esta grande regra biológica e por isso todos os homens e mulheres começam por ser uma só célula que apela à vida e ao desenvolvimento e organiza, para cumprir este objectivo, as melhores estratégias. Como em todas as espécies, nem sempre com sucesso, é certo. Mas os fracassos da natureza não nos autorizam à destruição intencional de seres vivos da espécie humana, de embriões, porque a natureza não é um ente moral que possa ser rsponsabilizado. Os Homens, porque o são, têm de procurar sempre o melhor bem para todos os seres vivos
De CA a 22 de Maio de 2006 às 20:43
Prof. Daniel Serrão

Muito obrigado pelas referências.
O que me chamou a atenção nas palavras que lhe são atribuídas é o facto de darem a entender que a dignidade do embrião tinha mais a ver com a sua origem (união do espermatozóide com o ovócito), do que com o seu destino (possibilidade de vir a resultar num ser humano). Ou quando se refere ao "artefacto laboratorial" presume que ele nunca poderia vir a desenvolver-se até ser um bébé e nascer?

Estou de acordo quando diz que os fracassos da natureza não justificam a destruição de seres humanos. Mas diria que os fracassos da natureza justificam as possibilidades de fracasso que surgem quando emulamos o processo natural. Em contrapartida, se no futuro os porcessos assistidos vierem a ter menos fracassos do que a natureza, não seremos obrigados a considerar imoral o processo natural?

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